Marco para entender y atender la corrupción sistémica en gobiernos locales / Estrutura para entender e abordar a corrupção sistêmica nos governos locais / Framework to understand and address the systemic corruption in local governments

Resumen La corrupción es un fenómeno complejo. Los diagnósticos empleados para justificar medidas anticorrupción usualmente tienden a desestimarla. En línea con el modelo de bote de basura (Cohen, March, & Olsen, 1972), donde las soluciones buscan problemas, en este caso, el problema de corrupción se caracteriza de forma que sea "atendible" con la política en cuestión. Esta situación tiene graves consecuencias. Entre ellas, que la política implementada sea falible. El artículo revisa el fenómeno de la falibilidad de las políticas anticorrupción. Argumentamos que cuando la política anticorrupción se diseña sin tomar en cuenta que el tipo de corrupción que enfrenta es parte de un sistema más amplio de corrupción sistémica, esta tiene altas probabilidades de fracasar. Trazamos nuestro argumento a lo largo de una serie de implicaciones que se desprenden del marco de consolidación de la corrupción (Corruption Consolidation Framework - CCF) (Meza & Pérez-Chiqués, 2021). Apoyados en el CCF derivamos una serie de implicaciones con la intención de reorientar la discusión y futuras líneas de investigación en torno a entender y atender el fenómeno de la corrupción sistémica.

Resumo A corrupção é um fenômeno complexo. Os diagnósticos usados ​​para justificar medidas anticorrupção costumam descartá-la. Em consonância com o modelo da lata de lixo (Cohen, March, & Olsen, 1972), onde as soluções procuram os problemas, neste caso, o problema da corrupção é caracterizado de tal forma que é "endereçável" com a política em questão. Esta situação tem consequências graves. Entre eles, que a política implementada é falível. O artigo revisa o fenômeno da falibilidade das políticas anticorrupção. Argumentamos que quando a política anticorrupção é desenhada sem levar em conta que o tipo de corrupção com a qual ela lida faz parte de um sistema mais amplo de corrupção sistêmica, ela tem uma alta probabilidade de falhar. Traçamos nosso argumento por meio de uma série de implicações que emergem do quadro de consolidação da corrupção (Corruption Consolidation Framework - CCF) (Meza & Pérez-Chiqués, 2021). Com o apoio do CCF, extraímos uma série de implicações com a intenção de reorientar a discussão e futuras linhas de pesquisa em torno da compreensão e abordagem do fenômeno da corrupção sistêmica.

Abstract The diagnoses made to justify anticorruption measures tend to minimize the complexity of the phenomenon of corruption. In line with the garbage can model (Cohen, March, & Olsen, 1972), where solutions look for problems, the corruption problem is characterized as something "addressable" by the anticorruption policy, which brings serious consequences, such as the implementation of a fallible policy. The article reviews the phenomenon of the fallibility of anticorruption policies. We argue that anticorruption policies are likely to fail when they are designed without recognizing that the type of corruption faced is embedded in a wider scheme of systemic corruption. We trace our argument along a series of implications that emerge from the Corruption Consolidation Framework (CCF) (Meza & Pérez-Chiqués, 2021). Supported by the CCF, we derive a series of implications to reorient the discussion and future lines of research around understanding and addressing the phenomenon of systemic corruption.

Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias / Foros sincrónicos de accountability: la dinámica interna de las audiencias públicas presupuestarias / Synchronous accountability forums: the internal dynamics of budget public hearings

Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas prefeituras municipais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa interpretativista, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos como principal fonte de coleta. Os resultados indicam que os responsáveis pelas audiências públicas adotam estratégias para minimizar os riscos reputacionais e de responsabilização. As estratégias ocorrem em diferentes momentos: (i) na etapa de preparação, com a definição das regras de participação e o uso de filtro informacional; (ii) durante a sua realização, na forma de apresentação das informações e no direcionamento de atenção do público; e (iii) na etapa pós-audiência, por meio de baixa transparência e até manipulação de documentos. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas, transformando-as em um teatro. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada; e, ainda, para a legislação em vigor, que poderia estabelecer diretrizes claras para a realização das audiências.

Resumen Las audiencias públicas presupuestarias son espacios de transparencia y participación social. Estos espacios pueden considerarse como foros de accountability sincrónicos, en los que la rendición de cuentas y la responsabilización pueden ocurrir al mismo tiempo, lo que genera preocupaciones para el rendidor de cuentas sobre las posibles formas de responsabilización. Esta investigación tuvo como objetivo analizar cómo ocurre la dinámica de las audiencias públicas de presupuesto organizadas por los municipios. Se realizó una investigación cualitativa e interpretativa, utilizando como principal fuente de recolección de datos entrevistas semiestructuradas a gestores públicos. Los resultados indican que los responsables de las audiencias públicas adoptan estrategias, minimizando los riesgos reputacionales y de responsabilización. Las estrategias ocurren en diferentes momentos: (i) en la etapa de preparación, con la definición de las reglas de participación y el uso del filtro informativo; (ii) durante su ejecución, en la forma de presentar la información y dirigir la atención del público; y, (iii) en la etapa posterior a la audiencia, a través de la baja transparencia e incluso manipulación de documentos. La investigación contribuye a la comprensión de las audiencias como foros de esperada rendición de cuentas, en los que la expectativa del rendidor de cuentas puede orientar la dinámica de las audiencias públicas, transformándolas en un teatro. Los resultados tienen implicaciones para los Tribunales de Cuentas y el Poder Legislativo, que podrían ejercer un mayor control e inspección de las audiencias; para la sociedad, que podría actuar de forma más activa y organizada; y también para la legislación vigente, que podría establecer lineamientos claros para la celebración de audiencias.

Abstract Budget public hearings are spaces for transparency and social participation. These spaces can be considered synchronous accountability forums, where the rendering of accounts and the attribution of responsibilities can co-occur, raising concerns for the responsible parties about possible accountability models. This qualitative and interpretative research analyzed the dynamics of public budget hearings organized by Brazilian municipalities using semi-structured interviews with public managers. The results indicate that those responsible for public hearings adopt strategies minimizing reputational and accountability risks at different times: (i) in the preparation stage, with the definition of participation rules and the use of an informational filter; (ii) during execution, in the form of the presentation of information and in directing the public's attention; and, (iii) in the post-hearing stage, through low transparency and document manipulation. The research contributes to understanding hearings as forums of expected accountability, in which the expectation of the authorities can direct the dynamics of public hearings, transforming them into a theater performance. The results have implications for the courts of accounts and the legislative branch, which could exercise greater control and inspection of the hearings; for society, which could act in a more active and organized way; and also for the legislation in force, which could establish clear guidelines for holding hearings.

Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam? / Cooperación intermunicipal en la Política Ambiental Nacional: ¿importan las capacidades del estado? / Intermunicipal cooperation in the National Environmental Policy: do state capacities matter?

Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.

Resumen El diseño institucional del Sistema Nacional Ambiental asigna responsabilidades complejas a los municipios, muchas veces inviables en términos financieros, técnicos y operativos. Ante esto, la cooperación surge como una alternativa para enfrentar la falta de recursos y la incapacidad de algunos municipios para ejecutar los lineamientos previstos por la Política Nacional Ambiental (PNMA) de manera aislada. Esta investigación examina la relación entre la cooperación intermunicipal y las capacidades estatales municipales en la implementación de la política ambiental en Brasil, con el objetivo de identificar si las capacidades estatales, en sus diferentes dimensiones, tienen características relevantes para los municipios que participan en consorcios públicos en el área de medio ambiente. Con base en el uso de datos secundarios, la investigación emplea un enfoque cuantitativo, a través del análisis de regresión logística, investigando la incidencia de los arreglos cooperativos intermunicipales para 4.479 municipios brasileños. Los resultados encontrados demuestran, en términos generales, que en la implementación a nivel local de la PNMA, una alta capacidad administrativa y un mayor desempeño fiscal tienden a reducir los incentivos para que el municipio coopere con otros, mientras que la disponibilidad de recursos técnicos, la capacidad político-relacional e institucional aumenta la probabilidad de cooperación.

Abstract The institutional framework of the National Environmental System assigns complex responsibilities to municipalities, which are often unviable in financial, technical, and operational terms. Cooperation emerges as an alternative to face the lack of resources and the inability of some municipalities to execute the guidelines provided for by the National Environmental Policy in an isolated way. This research examines the relationship between intermunicipal cooperation and municipal state capacities in the implementation of the environmental policy in Brazil, aiming to identify if state capacity, in different dimensions, is a relevant characteristic for municipalities participating in environmental public consortiums. This research used secondary data to employ a quantitative approach through logistic regression analysis, investigating the occurrence of intermunicipal cooperative arrangements in 4.479 Brazilian municipalities. In general terms, the results demonstrate that high administrative capacity and greater fiscal performance tend to reduce the incentives for the municipality to cooperate with others while implementing the PNMA at the local level. Also, the findings indicate that the availability of technical, political-relational, and institutional capacity increases the probability of cooperation.

Public expenditure composition and fiscal decentralization in Brazilian local governments: an analysis through unconditional quantile regression with longitudinal data / Composición del gasto público y descentralización fiscal en los gobiernos locales brasileños: un análisis por regresión cuantílica incondicional con datos longitudinales / Composição do gasto público e descentralização fiscal em governos locais brasileiros: uma análise por regressão quantílica incondicional com dados longitudinais

Abstract This paper investigates the effect of increasing fiscal decentralization on the composition of public expenditures of Brazilian local governments. The research is innovative, demonstrating that the heterogeneity of expenditure scale influences the correlation between fiscal decentralization and public expenditure of local governments. The sample consisted of unbalanced panel data of 5,565 municipalities for 17 years from 2000 to 2016. The analysis used unconditional quantile regression with panel data. The main findings were: (i) fiscal decentralization affects public expenditure in Brazilian local governments. However, this effect depends on local expenditure scale and fiscal decentralization strategy. For example, the median coefficient was negative in personnel expenditures, and the effect was positive for the third quartile of local governments, when fiscal decentralization was measured by the tax revenue over total revenue. On the other hand, the effects were also positive for median and third quartile regarding intergovernmental transfers per capita like proxy of fiscal decentralization; (ii) the measures (proxies) of fiscal decentralization are correlated with the composition of public expenditure; (iii) in median terms, fiscal decentralization has greater effects on investment expenditures than on current and personnel expenditures; and (iv) in median terms, the tax revenue participation promotes an increase in administrative and planning expenditures instead of expenditures in social functions. Fiscal decentralization measured by intergovernmental transfer per capita has more positive effects on social functions than on legislative and administrative functions.

Resumen Este artículo tuvo como objetivo investigar el efecto de una mayor descentralización fiscal en la composición del gasto público de los gobiernos locales brasileños. La investigación innovó al demostrar que la heterogeneidad de la escala del gasto influye en la correlación entre la descentralización fiscal y la composición del gasto público de los gobiernos locales. La muestra estuvo constituida por un panel de datos desbalanceados con 5.565 municipios durante 17 años, correspondientes al período 2000-2016. El análisis se realizó mediante regresión cuantílica incondicional. Los principales resultados fueron: (i) la descentralización fiscal afecta el gasto público de los gobiernos locales brasileños, sin embargo, el tipo de efecto depende de la escala del gasto local y de la estrategia de descentralización fiscal. Por ejemplo, en los gastos de personal, para la mediana, el coeficiente fue negativo y el efecto fue positivo para el tercer cuartil de los gobiernos locales, cuando la descentralización fiscal se midió por los ingresos tributarios sobre los ingresos totales. Por otro lado, los efectos también fueron positivos para la mediana y el tercer cuartil considerando las transferencias intergubernamentales per cápita como proxy de la descentralización fiscal; (ii) las medidas (proxies) de la descentralización fiscal se correlacionan con la composición del gasto público; (iii) la descentralización fiscal afecta más el gasto de inversión que los gastos de personal y los gastos corrientes en términos medianos; y (iv) en términos medianos, la participación de los ingresos tributarios promueve un aumento del gasto en funciones de gestión y planificación en lugar de gastos en funciones sociales; por otro lado, la descentralización fiscal medida por transferencias intergubernamentales per cápita afecta positivamente más funciones sociales que legislativas y administrativas.

Resumo Este artigo teve por objetivo investigar o efeito do aumento da descentralização fiscal na composição do gasto público dos governos locais brasileiros. A pesquisa inovou ao demonstrar que a heterogeneidade da escala do gasto influencia na correlação entre a descentralização fiscal e a composição do gasto público dos governos locais. A amostra foi composta por um painel de dados desbalanceado com 5.565 municípios durante 17 anos, correspondente ao período de 2000 a 2016. A análise foi realizada por meio da regressão quantílica incondicional. Os principais resultados foram: (i) a descentralização fiscal afeta nos gastos públicos dos governos locais brasileiros, contudo o tipo de efeito depende da escala do gasto local e da estratégia de descentralização fiscal. Por exemplo, nos gastos com pessoal, para a mediana, o coeficiente foi negativo e o efeito foi positivo para o terceiro quartil dos governos locais, quando a descentralização fiscal foi mensurada pela receita tributária sobre a receita total. Por outro lado, os efeitos foram também positivos para mediana e terceiro quartil considerando as transferências intergovernamentais per capita como proxy da descentralização fiscal; (ii) as mensurações (proxies) da descentralização fiscal são correlacionadas com a composição do gasto público; (iii) a descentralização fiscal afeta mais o gasto com investimentos que os gastos de pessoal e correntes em termos medianos; e (iv) em termos medianos, a participação da receita tributária promove o aumento do gasto em funções de administração e planejamento ao invés de gastos em funções sociais; por outro lado, a descentralização fiscal medida pelas transferências intergovernamentais per capita afeta positivamente mais funções sociais que funções legislativa e administrativa.

Influência de fatores contingenciais no desempenho socioeconômico de governos locais / Influencia de factores de contingencia en el desempeño socioeconómico de los gobiernos locales / Influence of contingency factors on the socioeconomic performance of local governments

Resumo O desafio desta pesquisa é responder quais elementos caracterizam os fatores contingenciais no setor público e como eles influenciam o desempenho socioeconômico municipal. As principais hipóteses testadas neste estudo analisam se os fatores contingenciais ambiente (contexto externo), tecnologia (processos), estrutura (investimentos) e porte (tamanho) têm influência sobre o desempenho socioeconômico dos governos locais. Para tanto, uma pesquisa documental foi realizada junto aos 399 municípios paranaenses, totalizando 1.995 observações relativas ao período de 2013 a 2017, o que corresponde a um ciclo orçamentário completo. Para a análise dos dados, aplicou-se uma regressão linear múltipla com dados em painel. Os resultados revelam que os fatores contingenciais "ambiente" e "porte" afetam positivamente os resultados socioeconômicos, enquanto "tecnologia" apresenta influência negativa e "estrutura" não apresentou resultados significantes. Com base nesses resultados, conclui-se que os fatores externos, aqueles não controláveis pelos gestores, são os que melhor explicam o comportamento do desempenho socioeconômico dos governos locais investigados. Assim, cabe aos gestores implantar políticas públicas capazes de interferir em seu ambiente e incentivar um porte que contribua para o desempenho socioeconômico e atenda aos objetivos da população. De igual modo, os resultados apresentam implicações teóricas, pois contribuem para a literatura no sentido de acrescentar ao fluxo da pesquisa, fundamentada na Teoria da Contingência, elementos que caracterizam contingências no setor público, no âmbito municipal, como observatório social, grau de dependência, planejamento orçamentário, capacidades do órgão público em manter suas despesas correntes, estrutura de pessoal e de investimentos e porte considerando a receita do município.

Resumen El desafío de esta investigación es responder qué elementos caracterizan los factores de contingencia en el sector público y cómo influyen estos elementos en el desempeño socioeconómico municipal. Las principales hipótesis probadas en este estudio analizan si los factores de contingencia entorno (contexto externo), tecnología (procesos), estructura (inversiones) y porte (tamaño) influyen en el desempeño socioeconómico de los gobiernos locales. Para ello, se realizó una investigación documental con los 399 municipios del estado de Paraná, totalizando 1.995 observaciones para el período de 2013 a 2017, lo que corresponde a un ciclo presupuestario completo. Para el análisis de los datos se aplicó una regresión lineal múltiple con datos de panel. Los resultados revelan que los factores de contingencia entorno y porte inciden positivamente en los resultados socioeconómicos, mientras que el factor tecnología influye negativamente y el factor estructura no mostró resultados significativos. A partir de estos resultados se concluye que los factores externos, no controlables por los gestores, son los que mejor explican el comportamiento del desempeño socioeconómico de los gobiernos locales investigados. Así, corresponde a los gestores implementar políticas públicas capaces de interferir en su entorno y propiciar un porte que contribuya al desempeño socioeconómico y cumpla con los objetivos de la población. Asimismo, los resultados también tienen implicaciones teóricas, ya que aportan a la literatura en el sentido de sumar elementos que caracterizan las contingencias en el sector público, a nivel municipal, al flujo de investigación basada en la Teoría de la Contingencia, como el observatorio social, grado de dependencia, planificación presupuestaria, capacidades de la agencia pública para mantener sus gastos corrientes, estructura de personal e inversión y porte considerando los ingresos del municipio.

Abstract This research aims to identify which elements characterize the contingency factors in the public sector and how these elements influence municipal socioeconomic performance. The main hypotheses tested in this study analyze whether the contingency factors environment (external context), technology (processes), structure (investments), and size (population and revenues) influence the socioeconomic performance of local governments. We conducted documentary research with the 399 municipalities of Paraná, totaling 1,995 observations for the period from 2013 to 2017, which corresponds to a complete budget cycle. For data analysis, multiple linear regression with panel data was applied. The results reveal that the contingent factors environment and size positively affect the socioeconomic results, while technology has a negative influence and structure did not present significant results. Based on these results, we conclude that external factors, those not controllable by the managers, best explain the socioeconomic performance of the investigated local governments. Thus, managers need to implement public policies capable of impacting their environment and work towards achieving a population size able to improve socioeconomic performance and meets the population's objectives. As for theoretical implications, this study contributes to the literature by adding elements that characterize contingencies in the public sector, at the municipal level, to the flow of research based on contingency theory, such as social observatory, degree of dependence, budget planning, capacities of the public agency to maintain current expenses, personnel, and investment structure and size, when considering the municipality's revenue.

Planejamento urbano e adaptação climática: entre possibilidades e desafios em duas grandes cidades brasileiras / Urban planning and climate adaptation: between possibilities and challenges in two major Brazilian cities / Planificación urbana y adaptación climática: entre posibilidades y desafíos en dos grandes ciudades brasileñas

O objetivo deste artigo é investigar como as cidades de Natal e Curitiba têm incorporado a questão climática, com enfoque especial para a adaptação, em suas agendas urbanas, compreendendo como o planejamento urbano pode contribuir para a inserção da capacidade adaptativa climática local. Para isso, a metodologia apresenta uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando as pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com aplicação de entrevistas semiestruturadas, para o alcance dos resultados. Os dados coletados são analisados por meio da análise de conteúdo. A partir dos resultados obtidos, conclui-se que a incorporação da questão climática, sobretudo da adaptação, no planejamento e na gestão de Natal e de Curitiba ainda se apresenta como um grande e complexo desafio.

The aim of this paper is to investigate how the cities of Natal and Curitiba have incorporated the climate issue, with a special focus on adaptation, totheir urban agendas, understanding how urban planning can contribute to the insertion of local climate adaptive capacity. To that end, the methodology presents a qualitative approach, using bibliographic, documentary and field research, with the application of semi-structured interviews. The collected data are analyzed through content analysis. From the analysis and discussion of the results, we conclude that the incorporation of the climate issue, especially adaptation, in the planning and management of Natal and Curitiba still presents itself as a great and complex challenge.

El propósito de este artículo es investigar cómo las ciudades de Natal y Curitiba han incorporado el tema climático, con especial énfasis en la adaptación, en sus agendas urbanas, entendiendo cómo la planificación urbana puede contribuir con la inserción de la capacidad adaptativa climática local. Para eso, la metodología presenta un enfoque cualitativo que utiliza investigación bibliográfica, documental y de campo, con la aplicación de entrevistas semiestructuradas para lograr los resultados. Los datos recopilados son analizados por medio del análisis de contenido. Con el análisis y la discusión de los resultados se concluye que la incorporación del tema climático, especialmente la adaptación, en la planificación y gestión de Natal y Curitiba aún se presenta como un gran y complejo desafío.

Participação em redes transnacionais e a formulação de políticas locais em mudanças climáticas: o caso de Palmas / Participation in trasnacional networks and the formulation of local policies on climate changes: the case of Palmas / Participación en redes transnacionales y la formulación de políticas locales en cambios climáticos: el caso de Palmas

Os municípios brasileiros que possuem uma política específica sobre mudanças climáticas foram ou ainda são membros da rede transnacional Local Governments for Sustainability (Iclei), sendo a cidade de Palmas-TO a primeira a instituir uma lei sobre o tema. Nesse contexto, buscou-se identificar em qual medida a participação do município na campanha Cidades pela Proteção do Clima (CPC) do Iclei influenciou a formulação e a implementação de políticas locais sobre mudanças climáticas. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de documentos formais e entrevistas semiestruturadas com atores da administração pública municipal e do terceiro setor. Concluiu-se que,no caso analisado, o Iclei influenciou, em parte, na ação local em mudanças climáticas, pois já havia ações da Prefeitura antes da adesão à rede; entretanto, o Iclei colaborou para o reforço da capacidade local para agir em relação à problemática.

All Brazilian towns which have a specific policy on climate changes were or still are members of the transnational network Local Governments for Sustainability (Iclei), and the city of Palmas, Tocantins, Brazil, was the first to enact a law on the subject. In this context, we aimed to identify the extent to which the town's participation in the Iclei's campaign Cities for Climate Protection (CCP) influenced on the formulation and implementation of local policies on climate changes. We used the qualitative research method, by analyzing formal documents and semi-structured interviews with actors of the municipal public administration and the third sector. We found out that, in the case under analysis, Iclei has partly influenced on local action in climate changes, since there already existed actions by the City Hall prior to joining the network; however, Iclei has contributed to strengthen the local capacity to act with regard to the set of problems.

Los municipios brasileños que tienen una política específica acerca de cambios climáticos fueron o aún son miembros de la red transnacional Local Governments for Sustainability (Iclei), y la ciudad de Palmas, Tocantins, Brasil, fue la primera a instituir una ley acerca del tema. En ese contexto, se buscó identificar en cual medida la participación del municipio en la campaña Ciudades por la Protección del Clima (CPC) del Iclei influyó en la formulación y la implementación de políticas locales acerca de cambios climáticos. Se utilizó el método cualitativo de investigación, por medio del análisis de documentos formales y entrevistas semi-estructuradas con actores de la administración pública municipal y del tercer sector. Se concluyó que, en el caso analizado, el Iclei ha influenciado, en parte, en la acción local en cambios climáticos, pues ya existían acciones del Ayuntamiento antes de la adhesión a la red; sin embargo, el Iclei ha contribuido al fortalecimiento de la capacidad local para actuar con relación a la problemática.

Mudanças climáticas na cidade de São Paulo: avaliação da política pública municipal / Climate Change in the City of São Paulo evaluation of the municipal public policy

INTRODUÇÃO Na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhagen, em dezembro de 2009, destacou-se o discurso de Ban Ki-Moon Secretário-Geral da ONU, que afirmou que o aquecimento global é o maior desafio de todos os tempos. O clima no planeta sempre sofreu alterações, mas nunca antes numa velocidade tão rápida. E este agravamento do efeito estufa na atmosfera do planeta é resultado do crescimento demográfico e econômico acelerado promovido desde a revolução industrial, que está alterando o ciclo natural de variação do clima e causando uma mudança climática global irreversível em curto e médio prazo. A partir da divulgação destes dados, e da repercussão do livro e filme Uma Verdade Inconveniente do Albert Gore, o tema das mudanças climáticas ganhou destaque na agenda internacional. No mundo, no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade em que vivemos será necessário agir para combater o agravamento do efeito estufa. A cidade de São Paulo é pioneira na criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá o exemplo de que é possível o enfrentamento da questão de forma política e técnica. OBJETIVO Avaliar o processo de implantação e repercussões da Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo PMMC para que atenda os objetivos propostos na lei que a institui. METODOLOGIA Trata-se de um estudo transversal, de natureza quanti-qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas) e dados secundários (análise documental). A metodologia do DSC combinada com a formulação exploratória e descritiva foi considerada a mais adequada aos objetivos propostos, por promover a análise que busca compreender os limites e alcances de políticas públicas de interesse público, para se buscar formular recomendações para melhorar a aplicabilidade de uma política pública no Brasil...

INTRODUCTION At the Conference of the Parties to the UN Convention on Climate Change (COP 15) held in Copenhagen in December 2009, the highlight was the speech by Ban Ki-moon - UN Secretary-General, who said that global warming is the biggest challenge of all time. The climate on the planet has changed forever, but never before at a speed so fast. And this greenhouse effect in the atmosphere of the planet is the result of demographic and economic growth promoted accelerated since the industrial revolution, which is changing the natural cycle of climate variability and global climate change causing irreversible in the short and medium term. From the disclosure of this data, and the impact of the book and movie "An Inconvenient Truth" from Al Gore, the climate change issue has gained prominence on the international agenda. In the world, in Brazil, in São Paulo and in the city we will be required to combat the greenhouse effect. The city of São Paulo is a pioneer in the creation of the Municipal Policy on Climate Change and gives the example that it is possible to address the issue of political form and technique. OBJECTIVE Evaluate the implementation process and impacts of Climate Change Policy of the City of São Paulo - PMMC - to meet the proposed objectives in the law establishing it. METHODOLOGY It is a cross-sectional study, both quantitative-qualitative primary data collection (interviews) and secondary data (document analysis). The methodology of DSC combined with exploratory and descriptive formulation was considered most appropriate to the proposed objectives, to promote the analysis that seeks to understand the limits and scope of public policies in the public interest, to seek to make recommendations to improve the applicability of a policy public in Brazil...